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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Arma de fogo. Disparo de tiros em via pública. Legítima defesa. Porte de arma de fogo. Condenação. Impossibilidade.
O crime de disparo de tiros em via pública absorve o delito de porte ilegal de arma, de tal sorte
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 15:23
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:20
Restabelecida inelegibilidade de ex-prefeito de Serra Branca (PB)
De acordo com a decisão, o prefeito foi imprudente quando não tomou os cuidados necessários ao suar o dinheiro público
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 16:07
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:40
Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado
O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:10
Justiça condena acusado por tráfico de drogas e posse irregular de arma em Jaguariúna
Caseiro foi condenado a mais de 6 anos pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:10
Garrafa quebrada vira arma na mão de formando, que indenizará vítima
O jovem foi condenado a indenizar moral e esteticamente em quase R$ 40 mil reais o autor que foi perfurado no abdômen com uma garrafa de vidro quebrada durante festa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:14
Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado
Ele foi condenado a oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:21
Projeto de Lei autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado
Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:30
Homem que praticou sequestro relâmpago é condenado a 6 anos de reclusão
Acusado, mediante arma de fogo, cometeu o crime de extorsão mediante sequestro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 13:40
MP obtém liminar que obriga hospital de Casa Branca a restabelecer atendimento de urgência
Os médicos que trabalham nos plantões de urgência resolveram fazer greve, a fim de aumentar o valor pago pelos plantões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Remessa necessária e apelação cível.
Disparo de arma de fogo por policial militar que acarretou a morte do filho da recorrida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:30
Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.
Conduta social e personalidade consideradas desfavoráveis com fundamento em condenação pela prática de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 12:32
Congresso deve debater nesta semana proibição do aborto, porte de arma e foro privilegiado
Temas polêmicos devem dominar pauta do Senado e da Câmara. Deputados pretendem retomar votação de projetos sobre segurança pública. CCJ do Senado também debaterá legalização do jogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Condenação.
Inconformismo da defesa. Pretendida absolvição. Alegada inexistência de animus necandi. Impossibilidade e materialidade comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.
Arma desmuniciada. Irrelevância.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Roubo e porte ilegal de arma de fogo. Preliminar.
Inépcia da denúncia.